Política de Privacidade

Última atualização: 30 de maio de 2026.

1. Controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é:

• Maurício Figueiredo Advocacia Geral e Especializada
• Inscrição profissional: OAB/RJ 264.814
• Endereço: Avenida Presidente Vargas, 1146, sala 1502 — Centro, Rio de Janeiro/RJ — CEP 20230-001

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado, para quaisquer questões relativas a esta política e ao exercício de direitos, pelo e-mail dr.mauriciofigueiredo@gmail.com, que constitui o canal oficial de atendimento ao titular.

3. Quais dados são coletados

Coletamos apenas os dados que você fornece voluntariamente ao entrar em contato — por formulário, telefone, WhatsApp ou e-mail —, tais como nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade e a descrição da sua demanda.

4. Bases legais do tratamento

O tratamento dos dados fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (arts. 7º e 11):

• Consentimento do titular, manifestado ao enviar a mensagem e aceitar esta Política (art. 7º, I);
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular é parte, a seu pedido (art. 7º, V), quando o contato visa à eventual contratação de serviços jurídicos;
• Exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI e art. 11, II, “d”).

5. Dados pessoais sensíveis

Considerando as áreas de atuação do escritório — em especial Direito Penal e Direito de Família —, a descrição de uma demanda pode conter dados pessoais sensíveis (por exemplo, informações sobre processos criminais, saúde, vida familiar ou outras situações protegidas pelo art. 11 da LGPD). Tais dados, quando fornecidos espontaneamente pelo titular, recebem tratamento reforçado e são utilizados estritamente para a análise e o atendimento da demanda.

Recomendamos que você não envie detalhes sensíveis ou sigilosos pelo formulário, pelo WhatsApp ou por e-mail. Limite o primeiro contato a uma descrição geral do caso; os detalhes sigilosos devem ser reservados para o atendimento jurídico protegido, amparado pelo sigilo profissional.

6. Finalidade do tratamento

• Responder ao contato e orientar sobre os próximos passos;
• Realizar a análise preliminar da demanda apresentada;
• Identificar a área jurídica e os documentos necessários;
• Manter o histórico do atendimento solicitado.

O envio de uma mensagem não cria, por si só, relação contratual entre as partes.

7. Canais de contato e operadores (WhatsApp)

Caso você opte por nos contatar via WhatsApp, o tratamento das mensagens é operado pela Meta Platforms, Inc., conforme as políticas do próprio aplicativo, o que pode envolver transferência internacional de dados. O uso desse canal é uma escolha do titular; se preferir, utilize os demais canais informados nesta política.

8. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário ao atendimento solicitado ou por exigência legal, regulatória ou judicial.

9. Prazo de retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade para a qual foram coletados. Não havendo contratação, os dados de contato são eliminados em prazo razoável após o encerramento das tratativas, salvo quando a guarda for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos (arts. 15 e 16 da LGPD).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Nenhum método de transmissão pela internet é, contudo, totalmente seguro.

11. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento.

O titular também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Cookies

Este site tem caráter informativo. Caso venham a ser utilizados cookies ou ferramentas de análise, esta política será atualizada para descrever sua finalidade.

13. Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail dr.mauriciofigueiredo@gmail.com ou pelo WhatsApp (21) 98805-7452.